Termos e Condições

Última actualização: 27 de Março de 2026

1. Objecto

Os presentes termos regulam a utilização da plataforma Nupcial, um serviço de gestão de casamentos destinado a fotógrafos profissionais e aos casais seus clientes.

2. Registo e conta

Para utilizar a plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e actualizadas. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso. Cada fotógrafo pode registar apenas uma conta.

3. Planos e pagamentos

  • O plano Gratuito permite até 3 contratos activos com funcionalidades limitadas.
  • Os planos Base (€12/mês) e Pro (€22/mês) são cobrados mensalmente via Stripe.
  • Os extras dos casais (Site do Casamento, Lista de Presentes) são pagamentos únicos e permanentes.
  • Pode cancelar a subscrição a qualquer momento. O acesso mantém-se até ao fim do período pago.
  • Não são efectuados reembolsos de períodos parciais.

4. Utilização aceitável

A plataforma destina-se exclusivamente à gestão profissional de serviços de fotografia de casamento. É proibido: utilizar a plataforma para actividades ilegais, carregar conteúdo ofensivo ou que viole direitos de terceiros, tentar aceder a dados de outros utilizadores, e revender ou sublicenciar o acesso à plataforma.

5. Propriedade intelectual

A plataforma Nupcial, incluindo design, código e funcionalidades, é propriedade dos seus criadores. As fotografias e conteúdos carregados pelos utilizadores permanecem propriedade dos respectivos autores. Ao carregar conteúdo, o utilizador concede-nos licença limitada para o exibir na plataforma conforme necessário para a prestação do serviço.

6. Contratos digitais

Os contratos gerados e assinados na plataforma têm validade legal nos termos da legislação portuguesa sobre documentos electrónicos e assinatura electrónica. A plataforma regista a data, hora e IP de cada assinatura como prova de autenticidade.

7. Galerias e armazenamento

  • O espaço de armazenamento varia conforme o plano contratado.
  • No plano Gratuito, as galerias expiram após 7 dias.
  • Não nos responsabilizamos por perda de dados em caso de encerramento de conta por violação dos termos.
  • Recomendamos que os utilizadores mantenham cópias de segurança dos seus ficheiros.

8. Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida “tal como está”. Envidamos todos os esforços para manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Não nos responsabilizamos por danos indirectos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma.

9. Alterações aos termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos. Os utilizadores serão notificados de alterações significativas por email com 30 dias de antecedência. A continuação da utilização após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei aplicável

Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes em Portugal.